As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, devem ingressar no eSocial . A ferramenta pretende unificar todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo Governo Federal.
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que empregam até uma pessoa também poderão ingressar no eSocial , mas a obrigação das empresas de menor porte - com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões - e as MEI inserirem os seus dados só vale a partir em novembro. No entanto, a ferramenta já está disponível para esse público:
"É uma facilidade do Governo para estas empresas menores cujas informações necessárias para o cadastramento no eSocial são mais tranquilas para entregar tudo de uma vez. Estas empresas que tem poucos funcionários - e algumas nem isso possuem - o volume de informações é menor. Uma empresa grande tiveram um volume entre 10 e 12 tabelas para preencher enquanto que estas empresas menores possuem uma média de quatro apenas. O Governo abriu esta oportunidade." explica Maria Aparecida, Coordenadora de Departamento de Pessoal da Ewave do Brasil.
As microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Microempreendedor Individual (MEI) receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será definido em ato legislativo específico.
