A contratação de empregados temporários é um instrumento que alimenta o emprego na indústria, comércio e serviços, principalmente quando há maior demanda nos meses de novembro a janeiro, mas podemos afirmar que, no emprego, esse é o novo normal.
A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) apresentou um estudo indicando que o movimento de contratações temporárias em meio à pandemia do novo COVID-19 não parou, principalmente para prestação de serviços para saúde, indústria de suprimentos, alimentos, supermercados e demais serviços essenciais.
Um mercado que ganhou fôlego recentemente foi o da indústria de suprimentos que ampliou esforços para a demanda de produtos que se tornaram essenciais, como os equipamentos de proteção individual (EPIs), embalagens para delivery e álcool em gel, só para citar alguns exemplos.
Isso tudo sem contar os setores tradicionais que optam pelo temporário, como alimentação, supermercados, varejistas e atacadistas - principalmente em vagas de operador de loja, recepcionistas, padeiro e caixas.
Novas oportunidades
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontou recentemente que existem 13,5 milhões de pequenas empresas e se em 2019 estes pequenos negócios terminaram o ano com 731 mil postos de trabalho (22% a mais no comparativo com 2018).
A pandemia fez com que muitas empresas reduzissem seu quadro pela queda no faturamento ou paralisação das atividades, total ou parcialmente, porém, com a chegada das festas de final de ano, começa o movimento de contratação novamente e a contratação de mão de obra temporário é um importante recurso para que as empresas possam gerar empregos com uma carga menor de custos.
Para esse período de incertezas, o trabalho temporário é uma solução rápida e flexível para empresas poderem rapidamente mobilizar ou desligar a mão de obra sem maiores burocracias mantendo o foco na sua atividade principal.
O que está escrito na Lei?
Ricardo Huelsmann, Coordenador de rotinas trabalhistas da RH NOSSA, dá alguns esclarecimentos sobre a Lei. A prática não é nova no Brasil; a contratação de empregados temporários está regida pela legislação brasileira através da lei 6.019/74 e acontece através de uma empresa criada especificamente com essa finalidade de intermediar a contratação de mão de obra temporário:
“Para poder contratar o temporário, qualquer empresa precisa de uma empresa como a RH NOSSA. Vale lembrar que, em 2017, tivemos algumas alterações dada pela lei 13.429/17 que passou a prever expressamente algumas regras e condições para esta contratação” explica Ricardo.
Na letra da lei 6.019/74 está da seguinte maneira:
“...a demanda de serviços que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.” Ou seja, é uma das hipóteses de contratação da modalidade temporária.
"A utilização da mão de obra temporária é um recurso laboral de menor encargo para substituição por afastamentos ou demandas eventuais, como o que acontece historicamente a partir da metade do ano. A oferta e uso está condicionada a esses termos e a legislação citada”. comenta Ricardo.
No caso de eventuais processos trabalhistas por parte de ex-funcionários que tenham sido contratados através desta lei, Ricardo explica que a responsabilidade por é sempre da empresa que fez o recrutamento e a seleção, desde que comprovada a inexistência de responsabilidade do tomador de serviço frente ao conteúdo da reclamatória.
