A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “revisão da vida toda” pode consistir em uma vitória para o aposentado. O “pode” se deve ao fato de que antes de mais nada é necessário fazer um recálculo sobre os anos para verificar se o pedido vale a pena. A partir do momento que se tem essa certeza, daí é possível entrar com a documentação completa para requerer o direito.
Segundo a advogada previdenciária Isabela Brisola, do Brisola Advocacia, somente para fazer o recálculo já é exigida uma documentação específica.
“Estamos alertando para que o segurado faça as contas e tenha a certeza se o direito o favorece, não adianta entrar com um pedido de “revisão da vida toda” que pode diminuir o valor da renda, existem esses casos sim”, destaca.
Documentos para o recálculo da aposentadoria
Os documentos necessários para realizar o recálculo da aposentadoria com o objetivo de saber se será necessário entrar com o pedido da “revisão da vida toda” são os seguintes:
- Carta de concessão da aposentadoria, solicitada pelo telefone 135 do INSS ou app Meu INSS;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS com os salários de contribuição, solicitado pelo telefone 135 do INSS ou app Meu INSS;
- Contracheques e holerites;
- Microfichas do INSS (1973-1985), que podem ser solicitadas pelo telefone 135 do INSS ou app Meu INSS.
O CNIS é fundamental justamente para efetuar o cálculo. Comprovada que a renda pode aumentar, o próximo passo é entrar com o pedido, a partir dos seguintes documentos para a ação judicial, além dos já listados:
- Procuração assinada para o advogado;
- Cópia do processo administrativo;
- Contrato de honorários;
- Declarações necessárias como de casamento;
- Comprovante de residência;
- RG;
- CPF, entre outros documentos comprovativos que podem ser solicitados.
Por fim, a advogada informa que, na questão dos honorários, há advogados que cobram apenas os 30% sobre os salários atrasados e há os que cobram os 30% mais os três valores da diferença que resultou da revisão.
Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.
