Os canais de TV por assinatura terão o mesmo tempo de publicidade que a TV aberta. Ou seja, 25% da programação serão ocupados com a veiculação de comerciais. A ampliação do limite está prevista na versão mais recente, apresentada ontem, do substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao projeto de lei 29/2007, que traça novas regras para o setor de TV paga.
Depois de quase três anos de tramitação na Câmara, o projeto alcançou um consenso, na opinião de Lustosa, e deverá discutido amanhã na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Ele acredita que, para dar tempo aos deputados de conhecerem o novo texto, a votação deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana. Alguns pontos específicos, porém, devem ser destacados para serem votados separadamente.
"De todo mundo com quem eu conversei, não vi nenhuma intenção de inviabilizar a votação. Mas existem pontos que vão a voto", afirmou o deputado, que diz ter se reunido com programadores, empresas de produção de conteúdo, produtores independentes e empresas de telecomunicações.
A proposta aprovada em setembro na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara previa limite de 12,5% para a publicidade. Em seu substitutivo original, Lustosa dizia que o limite para os comerciais deveria ser inferior ao da TV aberta, mas não definia porcentual. Hoje, não há limite definido. Nos canais de seriados, a publicidade é também em torno de 25%, mas há canais de filmes que não admitem intervalos, reduzindo o espaço publicitário.
Ele explicou que os programadores argumentaram que o sistema de cotas, também previsto no projeto, iria aumentar os custos e que a ampliação do tempo da publicidade serviria para aumentar a receita e equilibrar as contas.
No substitutivo, Lustosa diz que decidiu acatar emendas que propunham um aumento do tempo de publicidade, porque a fixação de um limite inferior poderia resultar em um aumento dos preços dos serviços para o consumidor. Ele explica que as receitas do setor não vêm apenas da assinatura cobrada dos usuários, mas da venda de espaço publicitário. "Caso haja redução das receitas de publicidade, é possível que haja uma majoração dos preços cobrados pelos serviços."
O substitutivo original recebeu 103 emendas, mas poucos pontos foram alterados. Outro item modificado foi a exigência da oferta de um segundo canal de jornalismo em um mesmo pacote. Agora, esta oferta será feita de maneira avulsa, sob demanda do cliente. Segundo Lustosa, o segundo canal poderia encarecer o pacote. Foi mantida, no substitutivo, a possibilidade de 100% de participação das empresas de telefonia na distribuição da TV por assinatura, eliminando as restrições previstas hoje no segmento de TV a cabo. Também foi preservado o limite de 30% para a participação de capital estrangeiro nas empresas de produção de conteúdo, porcentual que vale atualmente para jornais e emissoras de rádio e televisão aberta.
Pelo sistema de cotas proposto, os programas brasileiros deverão ocupar pelo menos três horas e meia da programação semanal veiculada no horário nobre dos chamados canais de "espaço qualificado", como filmes, seriados e documentários. Metade dessa programação nacional deve ser feita por produtora independente, desvinculada de grandes grupos de comunicação.
