Representantes da indústria e dos pequenos consumidores criticaram ontem, na Fiesp, em São Paulo, a falta de uma solução para o problema da falha na metodologia de cálculo da tarifa de energia elétrica no Brasil.
Eles cobraram compromisso da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em propor uma maneira pela qual as distribuidoras sejam obrigadas a devolver valores cobrados a mais dos consumidores ao longo de pelo menos sete anos.
Consumidores não aceitam a tese da Aneel de que a agência não tem poderes unilaterais para exigir a compensação por cobranças indevidas ocorridas devido a uma falha admitida por ela no contrato de concessão. A decisão da Aneel de convocar uma audiência pública para buscar consenso para o aditivo ao contrato a ser proposto às distribuidoras é considerada insuficiente.
Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, a agência tem poderes e tem de apresentar uma fórmula de ressarcimento aos consumidores. "Esperávamos a proposição de uma fórmula para o ressarcimento, e isso não foi feito. Nesse sentido, o nosso pedido foi apenas parcialmente acatado. Sendo assim, a agência atua em omissão e já pode ser alvo de uma ação de improbidade administrativa", disse ela.
Instituições de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Fundação Procon São Paulo, endossaram as críticas e anunciaram que estão preparando ações contra as autoridades do setor elétrico brasileiro a fim de exigirem o ressarcimento dos consumidores.
O presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, Eduardo da Fonte, disse que a Aneel tenta ganhar tempo. "Não podemos admitir que a Aneel orquestre um calote aos consumidores." A agência foi convidada pela Fiesp a participar do seminário "Cobrança indevida nas contas de energia elétrica: como ficam os consumidores", mas não compareceu
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, criticou a forma como a discussão está sendo colocada e negou que haja algum erro nas contas de energia. Segundo ele, o esforço em discutir um ressarcimento que não é cabível consome um esforço que poderia ser direcionado à redução do peso dos encargos setoriais no custo final da tarifa.
