O Ministério da Justiça quer dar um basta nos abusos das operadoras de celular quanto à imposição de prazos curtos de validade dos créditos dos telefones pré-pagos. O governo já convocou as empresas e vai chamar também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para mudar as regras vigentes no mercado, que permitem o bloqueio do valor adquirido em créditos pelo usuário depois de determinado período. O prazo de validade definido pelas empresas varia conforme o montante da recarga. Quanto mais créditos a pessoa insere no pré-pago, maior o tempo concedido ao usuário para usá-lo. O prazo médio é de 90 dias, mas em alguns casos, de recargas de baixo valor, como R$ 1, por exemplo, o crédito expira em 24 horas.
“A gente tem percebido que o pré-pago virou pós-pago na prática”, denuncia Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, referindo-se à obrigação imposta ao usuário de usar o valor pago em créditos em um prazo definido. “O consumidor não pode ter o pior dos dois mundos: a obrigação de pagar todo mês e ainda pagar mais caro que os outros (clientes pós-pagos)”, ressaltou. As empresas que resistirem às determinações do Ministério da Justiça correm o risco de pagar multas de até R$ 3 milhões e enfrentar processo no DPDC.
Abusos
Morishita argumentou que quando o consumidor realiza um pagamento, ele tem que ter a contraprestação do serviço. E não é isso que está ocorrendo com os créditos de celulares pré-pagos, categoria que responde por 80% da base de cerca de 180 milhões de linhas ativas no país. Ele compara os créditos de celulares pré-pagos com a telefonia fixa, em que o prazo de validade dos créditos é de até cinco anos. Na primeira recarga, o prazo para uso é de cinco meses, disse, conforme legislação da Anatel. “Tem que haver uma rediscussão (do assunto), porque percebemos que têm havido abusos”, disse.
Segundo o diretor do DPDC, ao adotar esse assunto como prioridade, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está preocupado sobretudo com a nova classe média, um universo de cerca de 25 milhões de pessoas que ascenderam da classe D para a classe C nos últimos anos e tornou-se importante usuária dos serviços de telefonia celular. Nesse primeiro momento, as empresas estão sendo ouvidas e convocadas para apresentar uma proposta. “A ideia é reequilibrar essa relação”, declarou. Há também falhas na regulamentação da Anatel, observou Morishita.
Procurada, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) disse que não comentaria o assunto por enquanto. Fontes do mercado de telecomunicações, porém, afirmaram que, em caso de mudanças nas regras do pré-pago, o preço do serviço vai subir. As empresas argumentam que o consumidor não perde os créditos, que são reativados depois de nova recarga. Essa regra foi imposta pela Anatel em 2007, pois antes o usuário ficava no prejuízo quando os créditos expiravam.
O número
R$ 3 milhões
Valor que as telefônicas podem pagar em multas
Otimismo está maior
Com o emprego e a renda em alta, o consumidor está mais confiante do que nunca. Foi o que constatou a Fundação Getulio Vargas (FGV) ao consultar como eles estão analisando o presente e vendo o futuro. Neste mês, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) atingiu 115,3 pontos (numa escala de 0 a 200), o maior nível desde março de 2008, quando cravava 119,9 pontos. Segundo o superintendente de Ciclos Econômicos da FGV, Aloísio Campelo, não houve nenhuma notícia nova de março para abril que justificasse a arrancada na confiança do brasileiro.
Na prática, o que ocorreu foi uma compreensão de que a economia está mostrando bons resultados, que podem se configurar em uma tendência sustentável. “A persistência dos bons resultados na economia foi o que norteou o índice”, assinalou Campelo. Para ele, existe uma onda de otimismo de que a melhora na economia vai continuar. A visão positiva prevaleceu em todas as faixas de renda.
