Foi apresentada à sociedade na manhã desta sexta-feira, 14, a Junta Digital que vai simplificar os processos na Junta Comercial do Amapá (Jucap) e demais órgãos responsáveis pela abertura e licenciamento de empresas. Com a nova ferramenta, o contribuinte poderá dar entrada no processo de abertura, alteração ou fechamento de uma empresa via online em no máximo duas horas.
O sistema está ativo desde o dia 10 de agosto, automatizando os procedimentos para que os empresários possam regularizar-se. Para iniciar o processo o usuário deve acessar o portal www.empresafacil.ap.gov.br.
Para o governador do Estado, Waldez Góes, a Junta Digital vai desburocratizar os processos e diminuir os custos para regularização de empresas. "Essa é uma das medidas que vão proporcionar o aumento de empresas regularizadas, favorecendo o crescimento econômico do Amapá", destacou.
De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), Alfeu Dantas Junior, o sistema veio para solucionar o problema da burocratização para os empresários. "A maior dificuldade do empresário atualmente é conseguir registrar o seu negócio, devido as dificuldades de abertura, mas com o novo sistema isso ficará mais fácil", disse.
O presidente da Jucap, Gilberto Laurindo, explica que a Junta Digital faz parte do processo de Integração da REDESIM, uma Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, prevista na Lei nº 11.598/07, do governo federal, que busca exatamente facilitar esses processos para o contribuinte. "A rede vai compactar os procedimentos para atender à solicitação do empresário de forma mais rápida em no máximo uma ou duas horas", explicou.
Antes do novo sistema, o processo de abertura de uma empresa demorava em média cem dias, obrigando o empresário a comparecer em cada órgão entregando e solicitando os mesmos documentos a cada etapa. "Antes da Junta Digital, o empresário precisaria de dez cópias de todos os documentos necessários", relatou.
Após esse lançamento, o objetivo da junta é interligar os órgãos estaduais e municipais
envolvidos no processo de abertura das empresas: Corpo de Bombeiros, órgãos do meio ambiente, Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, Vigilância Sanitária, prefeituras e Jucap, que será o órgão gerador responsável por todo o processo e distribuição para os demais.
A previsão é que até o 2017 todos os 16 municípios do Estado estejam interligados ao novo sistema. Através do site da junta, também será possível fazer o acompanhamento de processos, emissão de documentos para pagamento de taxas, solicitação de alvarás e outros serviços.
Empresas
Segundo dados apresentados pelo presidente da Jucap durante o lançamento da Junta Digital, em 2015 já foram abertas 652 novas empresas, duas mil alterações de negócio e apenas 423 fechamentos, sendo apenas 12% mais que o último ano. "Apesar de se falar tanto em crise nacional, no Amapá não estamos tendo um grande reflexo dela no setor empresarial", destacou.
Com o lançamento do novo sistema, a previsão da Junta Comercial do Amapá é de que o número de abertura de empresas dobre, devido a facilidade para a regularização de novos negócios. "Isso vai facilitar principalmente a vida do micro e pequeno empresário que poderá se regularizar de forma mais rápido e com poucos custos", ressaltou.
