Profissionais liberais cadastrados na Prefeitura de Manaus têm até a próxima segunda-feira para pagar a cota única do Imposto sobre Serviço (ISS) Autônomo com 10% de desconto. Para este exercício foram lançados 7.069 contribuintes atuantes na capital amazonense, que emitem Nota Fiscal de Serviço Avulsa eletrônica (NFSA-e).
De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes, o lançamento do imposto soma R$ 5,2 milhões para 2015, aproximadamente R$ 400 mil a mais que o ano passado. “A novidade para este ano é que a Prefeitura disponibilizou abatimento para quem for pagar de uma só vez”, explicou Pontes, ao citar a Lei nº 1.952/14, que criou o incentivo para pagamento com desconto da cota única.
Quem optar pelo pagamento parcelado, não terá direito a desconto, mas poderá flexibilizar o pagamento em 12 vezes. A primeira parcela também vence nesta próxima segunda-feira, informou a Semef.
Valores
Para autônomos de nível Superior, o imposto a ser pago corresponde a uma Unidade Fiscal do Município (UFM) por mês, ou seja, R$ 83,78. Para nível Médio, a parcela será de meia UFM, R$ 41,89.
Mesmo com a entrega das notificações via Correios, o contribuinte poderá emitir suas guias de pagamento por meio do Portal de serviços da Semef (http://semefatende.manaus.am.gov.br) ou diretamente no Manaus Fácil – Rua Japurá, 493, Praça 14 – ou em postos localizados nos Prontos- Atendimento ao Cidadão (PACs).
Cadastro
O subsecretário de receita da Semef, Armínio Pontes, enfatizou a necessidade do cadastro dos profissionais autônomos. Segundo ele, poucos profissionais liberais sabem, mas para exercer seus ofícios como autônomos, eles precisam ter cadastro prévio na Prefeitura de Manaus. “Somente assim eles poderão emitir Nota Fiscal de Serviço Avulsa”, disse.
Conforme explicou Pontes, pela legislação, o profissional liberal ou autônomo é aquele que possui determinadas habilidades manuais, técnicas ou intelectuais e que presta serviços de forma pessoal e por conta própria, sem vínculo empregatício, como: médicos, dentistas, jornalistas, corretores de imóveis, advogados, engenheiros, arquitetos, personal trainers, entre outros.
Para se cadastrar, basta procurar o Manaus Fácil ou qualquer Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC). Mais informações, no call center da Semef, discando 156.
