Projeto do governador Marconi Perillo reduzindo a base de cálculo do ICMS de 17% para 12% para as microempresas do setor de autopeças está em tramitação na Assembleia Legislativa desde terça-feira (7). Se aprovado até o fim do mês, como está previsto, entra em vigor em 1º de julho. Vai beneficiar a comercialização de peça, parte, componente, acessório e demais produtos de uso especificamente automotivo, que foram incluídas no regime de substituição tributária pela Secretaria da Fazenda neste mês.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, diz que o projeto vai evitar a perda da competitividade das empresas optantes do Simples Nacional. “É uma adequação para atender exclusivamente as microempresas”, esclarece. A mudança foi negociada com os presidentes da Acieg e da Fecomércio na semana passada.
Goiás aderiu ao protocolo da substituição tributária para autopeças junto com outros 18 Estados. A mudança na cobrança do imposto faz parte de uma política voltada para o aperfeiçoamento dos instrumentos tributários com a finalidade de combater a sonegação fiscal e conferir condições equânimes de concorrência ao empresariado goiano.
