A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) tem aperfeiçoado o atendimento a contribuintes e contabilistas. No último mês, medidas significativas foram tomadas, por determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, entre elas, a implantação de uma sistemática mais dinâmica de entrega de decisões dos processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido.
Agora, o parecer é impresso no momento da solicitação de entrega feita pelo contribuinte, diretamente no balcão da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac) do órgão. O secretário Eder Moraes observa que este procedimento tem como finalidade otimizar a entrega dos pareceres, evitando filas que ocorriam em alguns momentos. “Temos adotado todas as medidas possíveis para tornar mais célere e eficiente o atendimento ao contribuinte”, pontua.
O superintendente do Suac, José Mazini, explica que, até então, era necessário localizar o processo, tarefa nem sempre fácil, em razão dos inúmeros casos que foram analisados recentemente pela força-tarefa instituída em janeiro na Sefaz para a análise e decisão de todos os processos em estoque na Gerência de Nota Fiscal de Entrada (Ginf). Desde o dia 3 de março, os pareceres emitidos estão sendo encaminhados diretamente ao e-mail indicado no processo pelo contribuinte. “Excepcionalmente, o interessado pode retirar cópia do parecer na Agência Fazendária de Cuiabá”, acrescenta o superintendente.
Outra medida foi o encaminhamento, via e-mail, de um manual com instruções sobre a elaboração de processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido às entidades representativas da classe empresarial e a aproximadamente 5.500 contabilistas cadastrados na Sefaz. A medida tem como finalidade orientar os contribuintes e contabilistas sobre a correta instrução do processo, a fim de contribuir para que o recurso seja analisado com celeridade e para reduzir o índice de processos que não são admitidos por estarem incompletos.
Além das instruções, foi enviada cópia do formulário padrão para apresentação do recurso. Embora seja opcional, o formulário padrão contém informações que facilitam a montagem do processo. Nesse sentido, outra iniciativa foi a realização de um curso de aperfeiçoamento de 37 agentes de Administração Fazendária para análise de processos do ICMS Garantido.
A partir desta quinta-feira (02.04), outra ação será implementada para aperfeiçoar o atendimento na Sefaz. Trata-se da disponibilização, a todos os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acesso a informações de interesse deles no sistema eletrônico de dados da Secretaria de Fazenda, como conta corrente fiscal, Guia de Informação e Apuração (GIA’s), parcelamento de débitos e atualização de dados cadastrais para contato. Esses acessos eram autorizados exclusivamente aos contabilistas e foram solicitados pela classe empresarial.
Com a nova sistemática, os contribuintes poderão acompanhar o dia-a-dia das empresas nas suas relações com a Sefaz. Para ter acesso, devem solicitar a senha no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br). É necessário que possua e-mail cadastrado no órgão. Mais informações pelo telefone (65) 3617-2700.
