Notícias Estaduais
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MA - Empresas contribuintes do ICMS devem se cadastrar no SEFAZNET
Mais de 80 mil empresas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão estão obrigadas a se cadastrar como usuárias da central de autoatendimento SEFAZNET até o dia 30 de março
2014/03/18 -
MT - Problemas se agravam na Receita Federal
Problema antigo na agência da Receita Federal em Rondonópolis: há vários anos a falta de estrutura vem
2014/03/17 -
PB - Novo Processo Administrativo Tributário entra em vigor na Paraíba
A lei do PAT de número 10.094 vai modernizar a tramitação dos processos tributários dos contribuintes
2014/03/14 -
MA - Contribuintes já estão obrigados a emitir o Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal (MDF-e)
A emissão começou a valer a partir de 3 de fevereiro para os contribuintes do regime normal e, a partir de 1 de outubro, para contribuintes do simples nacional.
2014/03/14 -
MG - Decreto 46.456 de Minas Gerais modifica dispositivos relativos aos benefícios fiscais no RICMS
Decreto 46.456, de 11-03-2014
2014/03/13 -
GO - Irregularidades indeferem opção pelo Simples
De janeiro a março deste ano, 229 novas empresas tiveram pedido pelo indeferido.
2014/03/10 -
ES - Sefaz disponibiliza layout de placas para identificação de estabelecimentos
Essas placas são obrigatórias desde o último dia 28 para os contribuintes do setores atacadista, indústria, rochas ornamentais, café e combustíveis. A medida vale tanto para novas empresas quanto para as já existentes.
2014/03/07 -
DF - Fiscalização autua empresas do setor de carnes
Ação da Secretaria de Fazenda resultou em mais de R$ 16 milhões em autuações
2014/03/06 -
PR - Substituição Tributária diversos segmentos, levantamento de estoque e parcelamento do imposto apurado
Decreto nº 10.294/2014 - DOE 25.02.2014
2014/03/05 -
SP - ICMS/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista
Resolução SF nº 20/2014
2014/03/04 -
BA - Contribuintes que pagaram a mais pela taxa de incêndio serão restituídos
Empresas que ainda não efetuaram o pagamento de 2013 já poderão utilizar a nova base de cálculo, cujo parâmetro é o megajoule, que mede o risco de incêndio do imóvel
2014/02/27 -
PR - RedeSim facilitará abertura de empresas
O Paraná será o estado modelo para a implantação da RedeSim.
2014/02/26 -
GO - Sefaz alerta sobre pagamento do Recuperar
O último programa, concluído em dezembro do ano passado, teve quase cinco mil parcelamentos no valor total de R$ 264,9 milhões.
2014/02/26 -
RS - Sefaz orienta contribuintes sobre o Imposto de Fronteira
Futuros débitos, no entanto, não poderão ser parcelados sob essas condições devido ao ano eleitoral.
2014/02/25 -
CE - Novo sistema agiliza abertura
Rede Nacional promete rapidez na abertura e fechamento de micro e pequenas empresas através de uma ligação entre todos os órgãos. Governo Federal prevê que até junho prazo seja de apenas cinco dias
2014/02/25 -
MS - Projeto Integrar facilitará formalização de empresas
Sescon e CRC aprovam novo sistema apresentado pela JUCEMS
2014/02/24 -
RS - Sefaz notificará empresas que emitem nota fiscal sem CPF
As empresas podem saber mais sobre as reclamações pelo site do Portal de Serviços da Receita Estadual (e-CAC).
2014/02/21 -
PR- Jucepar já disponibiliza FCN e RE eletrônica para novos empreendedores
O objetivo da medida é facilitar o processo de abertura de empresas no Estado.
2014/02/18 -
MT - Fazenda alerta para recurso contra indeferimento do Simples Nacional
Das 9.828 empresas que solicitaram a opção ao Simples Nacional, 5.487 apresentaram pendências tributárias com o Estado de Mato Grosso.
2014/02/18 -
BA - EFD é obrigatória para todos contribuintes não optantes pelo Simples
Aquelas que estão acima desse patamar já estavam obrigadas desde 2013.
2014/02/17