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RS - Prazo para aderir ao Ajustar RS se encerra em 31 de dezembro

O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010

O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010, já tendo negociado mais de R$ 2 bilhões (tabelas abaixo).

       O programa consiste em uma redução de 60% sobre os componentes relativos à atualização monetária e juros dos créditos decorrentes do ICMS, vencidos até 31.12.2009. Além disso, para incentivar a quitação de débitos, ou o seu parcelamento em prazo mais curto, o Ajustar RS prevê, também, descontos aplicáveis sobre as multas, da seguinte forma:

- Redução de 50% para pagamento em parcela única.

- Redução de 40% para parcelamentos em até 12 parcelas.

- Redução de 30% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas.

- Redução de 20% para parcelamentos de 25 a 36 parcelas.

- Sem redução para os parcelamentos de 37 a 120 meses.

 

 

Débitos Administrativos

 

Quantidade

Total Pago (R$)

Total Negociado (R$)

Total Bruto Negociado (R$)

 

À vista

             5.290

   155.623.203,65

       155.623.203,65

       240.685.905,39

 

Parcelado

           22.337

     12.202.322,27

       452.847.055,13

       581.646.381,58

 

Total

           27.627

   167.825.525,92

       608.470.258,78

       822.332.286,97

 

 

 

 

 

 

 

 

Débitos Judiciais

 

 

Quantidade

Total Pago (R$)

Total Negociado (R$)

Total Bruto Negociado (R$)

 

À vista

             5.189

   225.323.443,16

       225.323.443,16

       453.334.302,40

 

Parcelado

           39.627

     10.186.075,55

       832.712.894,76

   1.396.258.648,76

 

Total

           44.816

   235.509.518,71

   1.058.036.337,92

   1.849.592.951,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultados Totais do Programa Ajustar - RS

 

Quantidade

Total Pago (R$)

Total Negociado (R$)

Total Bruto Negociado (R$)

À vista

           10.479

   380.946.646,81

       380.946.646,81

       694.020.207,79

Parcelado

           61.964

     22.388.397,82

   1.285.559.949,89

   1.977.905.030,34

Total

           72.443

   403.335.044,63

   1.666.506.596,70

   2.671.925.238,13

 

       O Subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca os excelentes resultados obtidos, com o enquadramento no Ajustar RS de mais de 72 mil débitos e a arrecadação aos cofres públicos de R$ 403 milhões. Já o valor total parcelado, que atingiu 1,2 bilhão, irá garantir o ingresso de valores aos cofres público ao longo do tempo.

       Além dos valores relativos ao ICMS de débitos que já estavam em  cobrança, o Subsecretário da Receita Estadual ressaltou que foram arrecadados R$ 15,29 milhões decorrentes de denúncias espontâneas apresentadas pelos contribuintes, bem como, R$ 17,29 milhões de honorários judiciais.

       Também prevista no Programa, a remissão dos créditos antigos, constituídos a mais de 5 anos, de valor inferior a R$ 10 mil por devedor, resultou na exclusão de 36,8 mil créditos, no valor total de R$ 79,3 milhões, reduzindo significativamente as demandas de cobrança judicial, permitindo a concentração dos esforços judiciais nos créditos maiores e mais recentes.