A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), vinculada à Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), deverá ser transformada em autarquia, conforme o Projeto de Lei nº 327/2012, de autoria do Poder Executivo, aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 19. A iniciativa visa à descentralização dos serviços de registro empresarial para conferir maior autonomia financeira e dinamicidade à Jucergs, no desempenho de suas atividades, bem como à compatibilização do regramento estadual com a legislação federal em vigor.
Segundo o titular da Sesampe, Maurício Dziedricki, a atuação da Junta Comercial, sob forma de autarquia, permitirá a racionalização na aplicação dos recursos provenientes de emolumentos e maior eficiência na prestação dos serviços. "Importante ressaltar que no universo de juntas comerciais brasileiras, apenas a Jucergs, a Junta Comercial de Alagoas e a Junta Comercial de São Paulo não estão no modelo de autarquia. Com a aprovação do projeto de lei, a junta gaúcha passa a integrar o modelo de autarquia das juntas nacionais", ressalta Dziedricki.
Conforme o secretário-geral da Jucergs, José Tadeu Jacoby, a autarquização dará a autonomia necessária ao órgão para as ações de modernização e agilização dos processos de constituição e alterações das empresas do Rio Grande do Sul. "Além disso, precisamos adequar a Jucergs à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a chamada Redesim, instituída pela lei federal 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que possibilita o cadastro nacional via online dos contratos de constituição e alterações das empresas".
Para o presidente da Junta Comercial do RS, João Alberto Vieira, a previsão é de que no segundo semestre de 2013 o órgão passará a integrar a Redesim. Além de permitir a autonomia financeira, possibilitará investimentos em informatização, qualificação e treinamento pessoal. "Atualmente, o contrato social de constituição ou alteração de uma empresa leva cinco dias, tramitando na Junta, fora os andamentos em outros órgãos. Com a informatização da Jucergs e a integração à Redesim, a empresa estará apta a operar em cinco dias", destaca Vieira.
O Projeto de Lei nº 327/2012 segue agora para apreciação do governador Tarso Genro. Se sancionado, será publicado na forma de lei no Diário Oficial do Estado. A partir daí, a Jucergs terá prazo de 60 dias após a entrada em vigor da lei para elaborar o Regimento Interno na forma de autarquia.
