A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Com sua entrada em vigor ainda nos próximos dias em cidades como Porto Alegre e Guaíba, em período de adaptação, a intenção é que o contribuinte deixe de percorrer os corredores de diferentes órgãos para conquistar o alvará e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O tempo médio para abertura de uma empresa no Rio Grande do Sul deve cair de 60 para cinco dias em 16 municípios onde o Redesim começa a ser implantado.
Os documentos poderão ser encaminhados pela internet por meio do site da Jucergs para dar início à elaboração do Documento Básico de Entrada (DBE). “Por enquanto, o contribuinte terá de preencher documentos on-line e finalizar o DBE fisicamente. Depois, será tudo via certificado digital”, explica o secretário-geral da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) e vice-presidente do Sescon/RS, José Tadeu Jacoby.
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, a ferramenta é uma resposta importante de entidades governamentais e representativas de classe no combate a um dos maiores problemas apontados pelos empresários brasileiros: o excesso de burocracia. Atualmente, o Brasil ocupa a 120ª posição entre 150 países no ranking de empreendedorismo do Banco Mundial, que usa como critério para avaliação o tempo gasto para abrir uma empresa.
Principal ação do governo em conjunto com a sociedade civil para amenizar o problema, a rede simplificada deve permitir o funcionamento imediato das empresas que atuam em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas organizações correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.
O cruzamento eletrônico de dados, a geração automática de documentos e a disponibilização de consultas às bases CPF e CNPJ para as Juntas Comerciais fomentam o empreendedorismo brasileiro, aumentam a formalização e, consequentemente, a arrecadação. Para os cidadãos, é eliminada a necessidade de prestação de informações redundantes para o registro, reduzindo consideravelmente a ocorrência de inconsistências.
Conforme Jacoby, a diminuição no tempo de abertura de grande parte das empresas tem como efeitos mais visíveis o aumento da arrecadação e geração de empregos, mas vai muito além. A Redesim mostra que o País está entrando fortemente na era digital e ajuda a diminuir os prejuízos dos empresários. “Muitos empresários demoram tanto para começar a operar que não conseguem se recuperar. Outros quebram antes mesmo de entrar em operação”, destaca Jacoby.
“A ideia final é o contribuinte abrir uma empresa sem sair de casa”, enfatiza o chefe da equipe de cadastro da Divisão de Interação com o Cidadão da Receita Federal no Estado, Benito Papini Júnior. Para Júnior, não se trata apenas de um sistema, mas de uma mudança de processos. “Cada órgão deve fazer uma autocrítica sobre a relevância de algumas exigências e até que ponto certos processos precisam ser mantidos”, completa.
Expectativa é que ferramenta alavanque processos no Interior
No Rio Grande do Sul, a entrada em vigor da Redesim deve diminuir consideravelmente o tempo médio necessário atualmente para a abertura de uma empresa também no Interior. Esse processo envolve um trabalho conjunto, já iniciado, de otimização da atuação dos escritórios e postos da Junta Comercial de 15 municípios dependentes das decisões da sede do órgão, situada em Porto Alegre.
“Estamos caminhando para que até o final deste ano pelo menos as 16 primeiras cidades contem com tempo reduzido para abertura”, diz o secretário-geral da Jucergs José Tadeu Jacoby. Para ele, o sistema alavanca, mesmo que indiretamente, um processo de valorização das Juntas Comerciais de todo Brasil.
O reflexo é ainda maior na Junta gaúcha. Segundo o secretário-geral da Jucergs, a necessidade de um trabalho integrado com as entidades do Interior reacende a discussão sobre a presença de funcionários formados pelo organismo nos locais. “Em outros estados já existem juntas comerciais que contam com funcionários próprios”, compara.
A Redesim também reitera a necessidade de informatização dos documentos novos e de arquivo. A previsão do gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, é que metade das empresas gaúchas esteja com seus dados disponíveis no ambiente digital até 2016. Ao todo, 300 mil empresas em atividade integrarão o banco de dados nacional graças a um esforço conjunto pela digitalização de 30 milhões de documentos físicos da Jucergs.
Atraso na implementação se deve a mudanças na gestão dos dados
Prevista para entrar em vigor mais ativamente ainda na metade do ano passado, a Redesim sofreu alterações e teve influência do fechamento do cerco sobre a liberação de alvarás. O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, aumentou o número de exigências, principalmente sobre as liberações concedidas pelo Corpo de Bombeiros. A adequação a essas mudanças levou mais tempo do que o previsto, principalmente no Estado.
O secretário-geral da Jucergs, José Tadeu Jacoby, adverte que a adaptação a essas mudanças retardou a implantação de um sistema facilitador da abertura de negócios e deixou o Rio Grande do Sul atrás de muitos outros, como Minas Gerais e Espírito Santo. “Algumas prefeituras chegaram a ficar entre cinco e seis meses sem licenciar”, exemplifica.
A rede simplificada também sofreu alterações para realmente chegar às bases da estrutura organizacional. Pensada inicialmente para manter as informações centralizadas no sistema da Receita Federal, que deveria liberá-la aos estados e municípios, a rede teve que se ampliar para funcionar. O resultado é uma engrenagem mais dinâmica, na qual o Sistema Integrador Nacional se responsabiliza pela integração e disponibilização dos dados aos 27 sistemas integradores estaduais (um por estado da federação e Distrito Federal), que, por sua vez, devem integrar os órgãos estaduais e municipais participantes do processo de registro.
Assim que entrar em vigor plenamente, esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de um envio de dados e de documentos, compartilhados pela internet. Com a ferramenta, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas.
Depois de finalizar a etapa de pré-implementação no segundo semestre de 2012, que buscava preparar o CNPJ para o novo ambiente e harmonizar os procedimentos entre os órgãos envolvidos, entra em processo de implementação as etapas de Pesquisa Prévia de Viabilidade e Coleta Eletrônica de Informações. Esta segunda fase é vivida atualmente e visa a padronizar os dados informados tanto à Receita Federal quanto às Juntas Comerciais e Municípios, diminuindo, assim, as fraudes e melhorando a qualidade e confiabilidade das informações constantes nos bancos de dados dos órgãos envolvidos.
“Estamos passando da era medieval para a digital em um pulo só”, diz Jacoby. Os grandes saltos, nesse caso, são inevitáveis. A Redesim chegou para tirar o País da retaguarda dos indicadores de empreendedorismo.
