A Receita Federal antecipou o processamento das declarações, anteriormente anunciado para maio. A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Na prática, significa que o contribuinte que já enviou a declaração pode, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC), verificar se a declaração têm pendências ou está correta. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal. É preciso fazer um cadastro para receber uma senha.
De acordo com a Receita Federal, até as 9h40 de hoje (12) 7,950 milhões de declarações foram entregues, ou seja, 33,25% do total estimado (24 milhões).
Este ano as declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet.
O programa gerador da declaração pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio da internet mediante o uso de outro aplicativo, conhecido como Receitanet, ou entregue em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O contribuinte que não fez a declaração precisa ficar atento ao prazo, que termina às 23h59 do dia 29 de abril. O horário é sempre o de Brasília. Para quem pretende entregar a declaração em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento de cada agência bancária.
Para saber se está obrigado a declarar, a dica para o contribuinte é responder ao questionário criado pela Receita Federal. Um tutorial também está disponível no site com orientações sobre todas as etapas, desde o download do programa gerador até a restituição do imposto ou eventuais pendências e regularizações.
O primeiro lote regular de restituições, dos sete previstos, será liberado no dia 15 de junho e o último, no dia 15 de dezembro.
