Governo enquadra Receita e tenta abafar crise após parcelamento de dívidas
Após afirmarem que programas do governo de renegociação de débitos de empresas e bancos são ‘ineficazes’ e ‘políticos’, dois subsecretários da Receita Federal voltam atrás e dizem que não há descontentamento do órgão com as medidas
Um dia depois de terem afirmado que as três operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por razões políticas, dois funcionários do alto escalão da Receita - o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, e o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli - assinaram nota oficial distribuída à imprensa desdizendo tudo.
Foi dessa forma que o governo enquadrou os dois funcionários e buscou abafar uma crise que fermenta há vários meses no órgão. Ela ganhou proporções maiores com a exoneração do subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, que antes de perder o cargo distribuiu correspondência a colegas criticando "interferências externas" na Receita, segundo mostrou nesta sexta-feira o jornal Folha de S. Paulo.
O descontentamento da cúpula do Fisco foi exposto mais fortemente anteontem, durante as explicações técnicas sobre três operações de parcelamento - Refis da crise, das multinacionais e dos bancos - que somam R$ 680 bilhões. Saindo do script combinado, os dois dirigentes do Fisco deixaram claro, o tempo todo, que a Receita não concorda com elas. Dessa forma, eles e seu superior imediato, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, acabaram ficando numa situação complicada.
A rebelião tem também outras causas: as desonerações tributárias, um recente acordo que beneficiou fortemente os planos de saúde e mudanças na legislação a favor de alguns setores da economia. Juntas elas formam um conjunto bilionário de medidas que os fiscais não conseguem engolir.
Na nota de ontem, os subsecretários afirmam rejeitar a tentativa de transformar as explicações sobre os parcelamentos especiais "em manifestações de suposto descontentamento, que, enfatizamos, não há".
Mas durante a entrevista da quinta-feira, Occaso disse que a Receita era contrária aos três Refis que a lei permitiu. Em vários momentos, o subsecretário interrompeu as perguntas para "deixar claro" que a decisão não partiu do Fisco. Occaso, em alguns momentos, chegou a ler um texto para ressaltar esse posicionamento.
Coincidência. A reação do governo foi tentar minimizar a crise. No final do dia, foi a vez do próprio secretário Barreto divulgar nota para negar que a exoneração de Cândido tinha correlação com os Refis. Segundo Barreto, foi "mera coincidência". "Tampouco encontra fundamento em teses equivocadas de ingerência externa à Receita Federal, tendo decorrido única e exclusivamente de questões administrativas internas, repito", afirmou.
No Planalto, a informação é que o assunto não chegou lá, ou seja, é problema para ser resolvido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro, por sua vez, preferiu não comentar o episódio.
O entendimento interno é que os dois funcionários "falaram demais", mas não estão no radar novas consequências. A avaliação é que a saída de Cândido encerra o episódio.
Não é esse, porém, o clima no escalão técnico. "A Receita está desmontada", desabafou uma fonte da cúpula do órgão. A fonte culpa o ministro Mantega, por estar "atropelando" o trabalho de anos do Fisco, ao conceder uma série de "anistias, incentivos, parcelamentos e renúncias fiscais" sem uma avaliação aprofundada dos riscos para a arrecadação e para a chamada "percepção" de risco do Fisco, que visa inibir a sonegação./ COLABOROU RENATA VERÍSSIMO
