O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou há pouco que irá incorporar no texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento para o ingresso no Supersimples, regime que reduz em 40% a carga tributária das empresas.
"Já são quase 20% de inflação desde a última revisão do teto do Supersimples", justificou Puty, recebendo aplausos em debate que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados, lotado por caravanas de empresários de várias partes do País e por servidores do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). "Isso vai valer para 2015 e não sabemos quando haverá novo reajuste", acrescentou.
Com o aumento proposto, o teto de receita anual passa de R$ 60 mil, R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões para R$ 72 mil, R$ 432 e R$ 4,32 milhões em relação, respectivamente, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto será aprovado por unanimidade no próximo dia 29, acatando provocação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. "Quem for contra o projeto mostre agora a sua cara", desafiou Alves.
Afif destacou o acesso irrestrito ao Supersimples e o fim da substituição tributaria (recolhimento antecipado do ICMS na indústria) para as MPEs como principais pontos do projeto.
Outro detalhe assinalado por Afif no projeto foi a exigência de tratamento diferenciado por todas as MPEs em todos os atos oficiais.
"Nenhuma lei, norma ou regulamento que não dê tratamento diferenciado das MPEs não vale. Isso obriga o legislador a pensar que existe uma massa no Brasil que responde por 97% das empresas e 52% dos empregos", assinalou.
Até agora não houve nenhum pronunciamento contrário à proposta. Ontem, em entrevista ao DCI, o ex-secretário de Fazenda do Maranhão Cláudio Trinchão criticou o fim da substituição tributária com a cobrança de ICMS menor para o segmento. Na avaliação dele, a medida vai provocar uma "proliferação de empresas 'laranjas'" que serão criadas por empresas maiores para sonegar tributos.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que a substituição tributária bitributa o segmento, dificulta o capital de giro das micro e pequenas empresas e estimula a informalidade.
"Não queremos acabar com a substituição tributária. O problema é que houve a banalização do uso desse mecanismo", apontou.
