Menor carga tributária, mais emprego e empresas. Desde que ingressaram no Supersimples em 2009 até 2012, os escritórios contábeis, constituídos em sua grande maioria por microempresas, registraram um aumento de 61,89% no número de empregados formais e de 5% ao ano na abertura de novas firmas. Para o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, "é necessário mudar a herança cartorial que atrapalha o dia a dia do País e afeta a economia como um todo. A má burocracia não acredita, não confia, não capacita e não fiscaliza".
É o que aponta estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) da Presidência da República para nortear estratégias à aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), prevista para o dia 29 de abril na Câmara dos Deputados.
As conclusões do IBTU são usadas pelo ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, para defender o Supersimples para todas as MPEs do setor de serviços como um dos principais pontos da revisão. Atualmente, podem optar pelo Supersimples, que reduz a carga tributária em até 40%, principalmente as empresas de indústria e comércio cuja receita anual é até R$ 3,6 milhões.
"O acesso ao Supersimples será por faturamento e não por setor", ressalta o ministro, afirmando que a medida é apoiada pela presidente Dilma Rousseff. "Em si, a perda de receita não existe. Vai ser compensada com o estímulo à formalização dos empreendedores e com a melhora do ambiente de negócios - o que fará a arrecadação crescer."
Ainda de acordo com o IBPT, 447 mil de empresas serão beneficiadas, com o Supersimples irrestrito a partir de 2015.
"Não faz sentido termos escritórios de contabilidade e não termos de advocacia ou de consultoria", reclama o relator da Lei Geral, deputado Cláudio Puty (PT-PA), citando que já foi aprovado no Senado o projeto que permite o acesso da advocacia ao Supersimples.
Recuperação de perda
O estudo do IBPT destaca que o ingresso das empresas contábeis no Supersimples não reduziu a arrecadação da atividade em relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Afirma que a receita desses tributos já está próxima à de 2008.
No documento é prevista uma perda de quase R$ 1 bilhão por causa do acesso irrestrito ao Supersimples. O IBPT destaca, porém, que essa perda seria compensada com a "expressiva taxa de crescimento de formalização de novos negócios, geração de empregos, pagamento de INSS pelos novos empregados e empreendedores, assim como a melhoria significativa de indicadores econômicos".
