A redução da desoneração da folha de pagamentos para 56 segmentos de empresas, principalmente da indústria e serviços, terá que ser escalonada até 2018 e proteger os que geram mais empregos e cuja elevação de custos tem maior impacto na inflação.
É o que defende o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto de lei encaminhado em março passado pelo governo com urgência constitucional para reduzir de uma só vez a desoneração dos custos dos encargos previdenciários dos empregados. Trata-se de matéria do ajuste fiscal.
"Nós vamos ter de encontrar uma forma de escalonar, mantendo o principio do ajuste fiscal", afirmou. "O PMDB tem o convencimento de que o País precisa reajustar sua economia para enfrentar a crise, mas tem de ter o bom senso de não tomar medidas que gerem desemprego e perda de competitividade da nossa indústria. Tentamos buscar esse ponto de equilíbrio", recomendou.
A matéria deverá começar a ser apreciada nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara. No conteúdo, o texto do projeto é igual ao da medida provisória devolvida, em março passado, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ).
Ao ser questionado sobre qual é a margem de negociações com o governo, Picciani disse: "Alguns setores têm mais dificuldades que outros, alguns conseguem suportar com mais facilidade a elevação da alíquota, outros terão mais dificuldade. Precisamos encontrar de que forma será feito esse corte", ponderou.
Depois da derrota com o fator previdenciário e o aumento do auxílio-doença para as empresas, na semana passada, aprovar o projeto da desoneração é novo desafio do governo.
Picciani justificou sua posição: "Vamos priorizar os setores que são geradores de emprego e que o impacto negativo pode trazer perda dos postos de trabalho e que trazem impacto direto no dia a dia das pessoas, que possam ocasionar aumentos de tarifa, processo de inflação, subida de preços de alguns produtos".
Para o líder peemedebista, "esse projeto não é possível de ser aprovado, porque ele muda a regra do jogo com o jogo andando, depois de em dezembro ter havido a prorrogação da política de desoneração, após as eleições". Criticou ainda que o projeto representa aumento de até 150 % nos tributos para alguns setores.
Equívoco de Levy
De acordo com o líder do PMDB, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está equivocado ao dizer que a desoneração de 56 segmentos da economia não gerou empregos.
Picciani detalhou sua posição nos seguintes termos: "Acho que é um equívoco a interpretação do ministro. Até entendo a argumentação do ministro de que é necessário se reprogramar a economia. É um momento de aperto e precisa, de fato, ter sacrifícios. Mas não acho que seja um argumento verdadeiro. Essa política não só gerou, como atualmente garante os empregos. A nossa preocupação não é somente a expansão dos empregos, mas sim a não redução desses postos de trabalho", disse Picciani.
A respeito da derrota do governo com a anulação do item da Medida Provisória 664, que previa o auxílio-doença para todas as empresas e na aprovação do fator previdenciário. Picciani declarou que eram ameaças já previstas.
Produção terá pesadas perdas com o ajuste
"O ajuste fiscal anunciado para recuperar as contas públicas do País impõe pesadas perdas ao setor produtivo, põe por terra todo um trabalho de adaptação de empresas e entidades ao sistema de desonerações, distorce a realidade e, por fim, joga no palco das discussões paradoxos que as autoridades não conseguem explicar."
A avaliação é do empresário Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo. Para ele, muitas empresas que investiram em modernização para reduzir custos com empregados foram prejudicadas com a desoneração obrigatória.
Em tese, a revisão da desoneração beneficiou as indústrias de construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, naval, aérea, eletrônica, comunicação, móveis e brinquedos. Mas ele discorda: "Ora, se uma grande parcela de empresas brasileiras passou a recolher mais tributos, como a União anuncia que perdeu mais de R$ 25 bilhões com o programa"?
Ao anunciar o ajuste fiscal, o ministro Joaquim Levy afirmou que a desoneração havia sido "grosseira", uma "brincadeira", lembra Machado Júnior. "Grosseiro é o governo brincar com a Nação", rebateu o líder sindical.
