Quando o assunto é a tributação do Simples Nacional, a carga tributária será menor se a empresa prestadora de serviços utilizar as alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.
Mas nem todas empresas as prestadores de serviços podem utilizar as alíquotas no Anexo III da LC nº 123/2006.
Diversas atividades de prestação de serviços dependem do fator “r” para calcular o Simples Nacional através das alíquotas do Anexo III.
Diante da crise provocada pela Covid-19, empresas que utilizaram o programa do governo para reduzir a jornada de trabalho e salários podem também ter sofrido redução do fator “r” e com isto podem ter uma surpresa com aumento carga tributária!
Entenda caso:
Programa criado para proteger emprego por conta da Covid-19 pode provocar aumento no valor Simples Nacional!
O aumento da carga tributária pode ocorrer na empresa prestadora de serviços que depende do fator “r” para definir a tabela do Simples Nacional (Anexo III ou V da LC nº 123/2006). Com esta regra do fator “r”, é preciso ficar atento ao uso do programa do governo federal que permite redução de jornada de trabalho e salários.
Com a redução de salários poderá ocorrer também redução do fator “r”.
Fator “r”
O fator “r” é a proporção do valor de despesa com folha de salários em relação ao valor da receita.
Conforme demonstrado, a tributação do Simples Nacional para atividade que depende do fator ‘‘r” será:
Fator “r” igual ou superior a 28% as receitas serão tributadas pelo Anexo III da LC 123/20006;
Fator “r” inferior a 28%, as receitas serão tributadas pelo Anexo V da LC 123/20006.
Atividades que dependem do fator “r”
Alíquotas Anexo III e V da LC nº 123/2006:
Carga tributária do Simples Nacional aumenta com a redução do fator “r”
Tributação complexa
A tributação é tão complexa no Brasil, que até um benefício criado pelo governo federal para salvar empregos e empresas pode aumentar substancialmente a carga tributária.
Como explicar para o empresário que o uso de um benefício do governo federal provocou aumento no valor do Simples Nacional?
Se a atividade de serviços depende do fator “r”, ora a empresa pode tributar a receita pelo Anexo III, ora pelo Anexo V.
E como isto acontece?
– Queda do valor da folha de pagamento e manutenção do valor da receita; ou
– Crescimento do valor da receita e manutenção do valor da folha de pagamento. Caindo o fator “r” para menos de 28%, a empresa vai pagar mais Simples, isto porque o Anexo V possui alíquotas mais altas.
Receitas tributadas pelo Anexo III ou Anexo V da LC 123/2006
Existem algumas atividades que são tributadas pelo Anexo III e não dependem do fator, confira:
As empresas optantes pelo Simples Nacional com atividades que não dependem do fator “r” que tiverem optado por reduzir a jornada e trabalho e salários, não sofreram aumento da carga tributária!
Fique atento, diversas atividades dependem do valor da despesa com folha de pagamento para definir o Anexo da Lei Complementar 123/2006, para fins de tributação!
A redução do fator “r” aumenta carga tributária do Simples Nacional!
