O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou uma proposta que pode trazer importantes mudanças para os profissionais autônomos que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com a nova medida, o limite anual de faturamento para essa categoria poderá quase dobrar, passando de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. No entanto, a implementação dessa mudança depende da aprovação do Congresso Nacional.
O sistema tributário simplificado do MEI é conhecido por permitir que esses empreendedores paguem apenas a contribuição para a Previdência Social e os impostos relacionados às atividades exercidas, como o ICMS ou o ISS. Além do aumento do teto de enquadramento, o Mdic também propõe a criação de uma “rampa de transição”. Essa rampa visa permitir que os MEIs que ampliem seu faturamento possam se tornar microempresas e migrar para o regime do Simples Nacional.
O Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, já aprovou a minuta com essas medidas. O ministério está analisando a melhor forma de apresentar a proposta ao Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 15,4 milhões de MEIs registrados, e com a possível elevação do limite de faturamento, estima-se que 470 mil novas empresas possam aderir ao regime MEI.
No entanto, o impacto financeiro dessa proposta não foi divulgado pelo Mdic. Segundo informações da Receita Federal, o governo deixa de arrecadar aproximadamente R$ 5,2 bilhões anualmente devido ao regime especial do MEI. A medida visa estimular o empreendedorismo, facilitando a formalização de negócios e incentivando o crescimento dos profissionais autônomos no país.
Novas alíquotas para o MEI
Se você é um MEI que fatura até R$ 81 mil por ano, a boa notícia é que a sua alíquota de contribuição continuará sendo de 5% do salário mínimo. Porém, para aqueles que têm um faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912, a proposta é que uma nova alíquota seja aplicada. Essa nova alíquota será de R$ 181,14 por mês, o que representa 1,5% do valor de R$ 12.076, que é o faturamento mensal estimado.
Rampa de transição para microempresas
Além das mudanças nas alíquotas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) está pensando em criar uma “rampa de transição”. Isso significa que, caso você seja um MEI que está pensando em expandir o seu negócio e se tornar uma microempresa, haverá um período de adaptação às novas regras tributárias e operacionais. Essa medida pretende tornar a transição mais suave e dar tempo para os empreendedores se ajustarem às mudanças.
As propostas do governo buscam melhorar o programa MEI, tornando-o mais adequado às necessidades dos empreendedores e ao cenário econômico atual. Fique atento às novidades e continue acompanhando as discussões sobre essas possíveis mudanças, para garantir que o seu negócio esteja sempre em conformidade e bem preparado para as transformações.
